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Informações sobre o direito de livre resolução

Esta é uma tradução de cortesia. Apenas a versão alemã é juridicamente vinculativa.

Direito de livre resolução

Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de resolução é de catorze dias a contar do dia em que o cliente, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, tenha tomado posse dos bens.

Para exercer o seu direito de resolução, tem de nos informar (Pau Hana Bier GmbH, Röttenbacher Straße 2, 91589 Aurach-Weinberg, Alemanha, telefone: +49 151 44905494, e-mail: info@weinberg-events.de) da sua decisão de resolver o presente contrato através de uma declaração inequívoca (p. ex., uma carta enviada por correio ou um e-mail). Para o efeito, pode utilizar o modelo de formulário de resolução em anexo, cuja utilização não é, contudo, obrigatória.

Para cumprir o prazo de resolução, basta que envie a comunicação relativa ao exercício do direito de resolução antes do termo do respetivo prazo.

Efeitos da resolução

Se resolver o presente contrato, reembolsar-lhe-emos todos os pagamentos que de si recebemos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes de ter escolhido um tipo de entrega diferente da modalidade de entrega padrão mais económica por nós oferecida), sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de catorze dias a contar da data em que recebermos a comunicação da sua decisão de resolver o presente contrato. Para este reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo se tiver sido expressamente acordado outro consigo; em caso algum serão cobrados quaisquer encargos pelo reembolso.

Podemos recusar o reembolso até recebermos os bens de volta ou até que apresente prova de que os devolveu, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver-nos ou entregar-nos os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar do dia em que nos comunicar a resolução do presente contrato. O prazo considera-se cumprido se enviar os bens antes do termo do prazo de catorze dias.

Os custos diretos da devolução dos bens ficam a seu cargo.

Só é responsável pela eventual depreciação dos bens se essa depreciação resultar de um manuseamento desnecessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Fim das informações sobre o direito de livre resolução

Modelo de formulário de resolução